Maria Tereza Uille Gomes é secretária da Justiça e Cidadania do Paraná e promotora de Justiça...
Os advogados Elias e Samir Mattar Assad, de Curitiba, protocolaram na Procuradoria Geral da Justiça do Paraná um pedido de pronunciamento quanto à legalidade e à moralidade da atuação de Maria Tereza Uille Gomes na Secretaria de Justiça do Paraná. Ela é promotora de Justiça.
Para Elias, o fato fere a Constituição além de atentar contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O documento relata que Maria Tereza está “praticando atos casuístas desrespeitosos à autonomia e independência no MP e do Judiciário (usurpando função jurisdicional dos juízes das VEPs [Varas de Execução Penal]) com práticas de atos coativos, discricionários e ilegais com objetivo menor de servir-se do cargo para perseguições pessoais e políticas dentro do sistema prisional”.
Conforme Elias, o pedido à Procuradoria tem como objetivo alertar o Ministério Público para uma análise especialmente do aspecto ético da atuação da promotora na secretaria. “Ela pode interferir de alguma forma nas ações, conforme os interesses do Governo do Estado, para isso basta um telefonema a um colega promotor. Considero que a autonomia do MP foi quebrada”, disse o advogado em entrevista por telefone .
Os advogados aguardam uma resposta da Procuradoria em relação ao pedido.
Esta não é a primeira vez que a atuação de promotores em secretarias de Estado é questionada. Luiz Fernando Delazari precisou pedir exoneração do Ministério Público para continuar atuando como secretário de Segurança no governo Requião.
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